Termo de Uso e Política de Privacidade - myBteam

Termos de Uso e Política de Privacidade da myBteam

1. Introdução

A myBteam é uma plataforma digital que fornece o serviço de tratamento, processamento de dados e gestão de bancos de dados, com a respectiva emissão de relatórios, listagens, tabulações e realização de consultas que apoiem o planejamento e a estratégia de empresas e organizações, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos. Ao inscrever-se como cliente ou usar qualquer um dos serviços da myBteam, com seus recursos e funcionalidades, aplicativos e interfaces de usuário associadas, sendo pessoa física ou jurídica, você estará aceitando estes termos como um contrato de prestação de serviços pela myBteam.

Os termos deste contrato, celebrado entre a myBteam e você inclui estes termos e eventuais termos adicionais, alterações futuras, renovações automáticas e resoluções de disputas por arbitragem e mediação (coletivamente entendidos como "Acordos").

Você sempre poderá rever os termos dos Acordos e sua versão atualmente em vigor na própria plataforma da myBteam e no site https:\\www.mybteam.com. Ao aceitar estes termos, você atesta que leu e compreendeu os Acordos, aceita esses Acordos e concorda em ficar vinculado por eles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar os serviços oferecidos pela myBteam nem acessar o aplicativo ou empregar os recursos e funcionalidades deste serviço.

Para usar os serviços da myBteam e nosso aplicativo, você precisa: (1) cumprir os requisitos de idade mínima de 18 anos, (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim faze-lo pelas leis aplicáveis e (3) residir em um país onde o Serviço estiver disponível. Você ainda promete que qualquer informação de registro que você enviar para a myBteam é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.

2. Alterações nos Acordos

Ocasionalmente, os termos dos Acordos poderão ser alterados por razões variadas e válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar ou remover funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança do Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares. Quando realizarmos mudanças nos termos dos Acordos, lhe forneceremos um aviso com as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação dentro do Serviço ou enviando um e-mail para você. Em alguns casos, nós lhe notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do Serviço, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de

ler cuidadosamente qualquer aviso ou notificação. Se você não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, você poderá encerrar sua conta, cancelando sua assinatura no próprio aplicativo ou entrando em contato conosco. Se você tiver recebido uma Assinatura Paga por meio de terceiros, você deverá cancelar a

Assinatura Paga aplicável através do terceiro em questão.

3. Período de Degustação

Eventualmente, a myBteam poderá oferecer testes de Assinaturas Pagas por um período especificado, denominado “Período de Degustação” sem custos. A myBteam poderá determinar sua elegibilidade para um Teste e retirar ou modificar um Teste a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilizações, consoante o previsto pela lei aplicável.

Para alguns Testes, nós podemos exigir que você forneça seus dados de pagamento antes de iniciar o Teste. Ao fornecer esses detalhes, você concorda que podemos começar a cobrá-lo automaticamente por uma Assinatura Paga no primeiro dia seguinte ao fim do período previsto para a duração do Teste, em uma base mensal recorrente, ou outro intervalo que antecipadamente divulgarmos para você. SE VOCÊ NÃO DESEJAR ESSA COBRANÇA, VOCÊ DEVE CANCELAR A ASSINATURA PAGA APLICÁVEL ANTES DO FIM DO PERÍODO DO TESTE, NA PRÓPRIA INTERFACE DA PLATAFORMA SE VOCÊ SE INSCREVEU PARA O TESTE ATRAVÉS DA MYBTEAM, OU SE VOCÊ RECEBEU SEU TESTE ATRAVÉS DE TERCEIROS, VOCÊ DEVE CANCELAR A ASSINATURA PAGA APLICÁVEL POR MEIO DO TERCEIRO EM QUESTÃO.

4. Pagamentos, renovações e cancelamentos

4.1 Cobrança

Você pode adquirir uma Assinatura Paga diretamente da myBteam pagando uma taxa de assinatura mensal ou em algum outro intervalo recorrente demonstrado para você antes de sua compra.

A myBteam poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, comunicando qualquer alteração de preço para você antecipadamente para, se for o caso, aceitar as alterações em questão. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Você aceitará o novo preço ao continuar ao usar a myBteam, após a mudança de preço surtir efeito. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento da Assinatura Paga, antes que a alteração de preço entre em efeito.

Se você se inscrever para um Teste, envolvendo um Período de Degustação, você concordará que o período para cancelar as cobranças pela Assinatura Paga da qual você está recebendo um Teste se encerra 14 dias após você dar início ao mesmo. Se você não

cancelar a Assinatura Paga antes do fim do Período de Degustação, você perde o seu direito de desistência e autoriza a myBteam a cobrá-lo mensalmente o preço acordado, até que você cancele a Assinatura Paga.

Se você comprar uma Assinatura Paga sem Teste, você autorizará a myBteam a cobrá-lo automaticamente a cada mês, até que você cancele a assinatura.

4.2 Renovação da Assinatura

A menos que a sua Assinatura Paga seja cancelada, seu pagamento para a myBteam será renovado automaticamente no final do período previsto de assinatura.

4.3 Cancelamento da Assinatura

Caso você cancele sua Assinatura Paga antes do término do período previsto de assinatura atual, o cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual, e o acesso para você e os demais usuários cadastrados serão cancelados.

Se você cancelar seu pagamento ou Assinatura Paga e/ou rescindir qualquer um dos Acordos antes do fim do período de assinatura atual, nós não reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós.

4.4 Retomando a Assinatura

Caso você cancele sua Assinatura Paga, o seu link de acesso pare de funcionar e seja do seu interesse retomar o acesso aos serviços da myBteam, você poderá enviar um e-mail para admin@myBteam.com solicitando a retomada da assinatura. Neste caso você receberá um e-mail com as instruções e um link para acesso. Após acessar o link encaminhado, você deverá escolher o plano de assinatura e efetuar o pagamento em até 48 horas. Caso não efetue o pagamento neste período, o acesso para você e os demais usuários cadastrados será interrompido.

A retomada da assinatura deverá ser efetivada até 90 dias após o fim do último período de assinatura paga. Após 90 dias do fim do último período de assinatura paga, os dados existentes em relação aos planejamentos, usuários, estrutura, objetivos e metas, enfim, todos os dados relacionados à sua assinatura, serão deletados e não haverá mais possibilidade de recuperá-los.

5. Uso dos nossos serviços

A plataforma myBteam, e o seu conteúdo (filmes, slides, documentos e outros) são de propriedade da myBteam. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso da plataforma myBteam, seus recursos e funcionalidades. Esta permissão permanecerá em vigor, a menos que você cancele sua assinatura paga, interrompa os pagamentos da assinatura paga, encerre o período de degustação ou se a myBteam encerrar seus serviços.

Você atesta e concorda que empregará os serviços da myBteam para seu uso pessoal ou de sua empresa. O conteúdo e os aplicativos de software myBteam não são vendidos

nem transferidos para você, e a myBteam retêm a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software myBteam e do conteúdo, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable, alto- falantes e/ou outros dispositivos ("Dispositivos").

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da myBteam e quaisquer outras características da marca myBteam são de propriedade exclusiva da myBteam. Os Acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer características da Marca myBteam seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em respeitar as diretrizes dos Acordos e não usar o serviço myBteam, o conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de qualquer forma não expressamente permitida nos Acordos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você nos Acordos, a myBteam não concede qualquer direito, título ou interesse a você relativos ao serviço myBteam ou ao conteúdo.

6. Aplicativos e Dispositivos de Terceiros

A plataforma myBteam é integrada com ou pode, de outra forma, interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") e dispositivos de terceiros para disponibilizar o serviço myBteam para você. Estes Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. O uso dos dispositivos e aplicativos de terceiros em questão será regido por e sujeito a tais termos e condições e políticas de privacidade. Você entende e

concorda que a myBteam não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo ou Dispositivo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros. A myBteam tampouco garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço.

7. Conteúdos Gerados pelos Usuários

Os usuários da myBteam podem carregar (fazer upload) de dados (o que pode incluir, por exemplo, fotos, texto, mensagens, informações, descrições e compilações e/ou outros tipos de conteúdo) ("Dados da Conta"). Para o esclarecimento de dúvidas, os Dados da Conta incluem qualquer dado inserido pelos usuários cadastrados em uma determinada Conta ou em processo de cadastramento, seja essa Conta relacionada com uma assinatura paga ou um período de teste.

Você concorda que, no que concerne a qualquer dado que você inserir na myBteam, (1) você possui ou tem o direito de postar tais Dados de Usuário e (2) tais Dados do Usuário, ou a sua utilização pela myBteam, conforme prevista pelos acordos, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos estabelecidos no item 5 – Uso dos Nossos Serviços, ou

direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do seus Dados de Usuário pela myBteam ou por qualquer empresa ou organização, pessoa jurídica ou física sem o expresso consentimento por escrito da myBteam ou de tal pessoa física ou jurídica.

A myBteam pode, mas não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar os Dados de Usuários. Em todos os casos, a myBteam se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso de qualquer usuário, por qualquer motivo, incluindo Dados de Usuário que, a critério exclusivo da myBteam, viole os Acordos. A myBteam pode tomar essas ações sem notificação prévia para você ou qualquer terceiro. Remover ou desabilitar o acesso ao serviço myBteam será a nosso exclusivo critério.

Você é exclusivamente responsável por todos os Dados de Usuário que você carregar para a plataforma myBteam. A myBteam não é responsável pelos Dados de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO ALGUÉM MOVA AÇÃO CONTRA A MYBTEAM RELACIONADA AOS DADOS DE USUÁRIO QUE VOCÊ CARREGAR NA PLATAFORMA MYBTEAM, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI LOCAL, VOCÊ INDENIZARÁ E MANTERÁ A MYBTEAM COMO INDENE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO CUSTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE TAL AÇÃO.

8. Diretos que você concede a nós

Em contraprestação aos direitos concedidos a você pelos Acordos, você nos concede o direito de (1) permitir que o serviço myBteam use o hardware processador, de banda larga e armazenamento do seu dispositivo para facilitar a operação do Serviço e (2) mostrar informações para você.

Se você fornecer feedback, opiniões, ideias ou sugestões para a myBteam relacionados ao serviço myBteam, você reconhece que o Feedback não é confidencial e você autoriza a myBteam a usar esse Feedback sem restrições e sem pagamentos a você.

9. Diretrizes de usuário

A myBteam respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço. É proibido, por qualquer motivo:

• copiar, redistribuir, reproduzir, "ripar", gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do serviço myBteam ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do serviço myBteam ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade da myBteam e seu Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;

• usar o Serviço myBteam para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma;

• transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio;

• realizar ou tentar efetuar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço myBteam, do Conteúdo ou de qualquer parte dele;

• criar qualquer software ou serviço substancialmente similar a qualquer parte do Serviço myBteam ou do Conteúdo;

• contornar qualquer tecnologia utilizada pela myBteam, pelos seus licenciantes ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço;

• vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço myBteam ou do Conteúdo;

• fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;

• Envolver-se em qualquer atividade, carregar qualquer Dado de Usuário, ou registrar e/ou usar nome de usuário, que seja ou inclua material:

o ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno; ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da myBteam ou de terceiros;

o contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais; que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Troia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço; ou seja, destinado a assediar ou abusar de outros usuários;

o que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;

o que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam ("spam"), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;

o que envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não são expressamente autorizadas pela myBteam;

o que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço myBteam, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso da myBteam, ou qualquer componente de segurança da myBteam, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao

Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos; ou que conflite com os Acordos, conforme determinado pela myBteam.

Você reconhece e concorda que carregar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas Diretrizes de usuário (ou que a myBteam razoavelmente acredite violar as Diretrizes de usuário) pode resultar na imediata rescisão ou suspensão do acesso à conta da myBteam.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por mantê-la em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso você acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível.

10. Limitações e Modificações do Serviço

A myBteam envidará esforços razoáveis para manter o Serviço myBteam operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação, melhorias no serviço e atendimento de requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A myBteam se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço myBteam, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço myBteam ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.

Não obstante o disposto acima, se você tiver pré-pago taxas à myBteam por Assinaturas Pagas que a myBteam permanentemente interromper antes do final do Período Pré- pago (definidos na seção de Pagamentos, Cancelamentos e Arrependimento), a myBteam o reembolsará pelas taxas pré-pagas pelo Período Pré-pago após tal interrupção. Você entende, concorda e aceita que a myBteam envidará esforços razoáveis para, embora não tenha qualquer obrigação, manter, apoiar, melhorar, ou atualizar o Serviço ou fornecer todo ou qualquer conteúdo específico através do Serviço

11. Contas em nomes de terceiros

Se você estabelecer uma conta na myBteam em nome de uma empresa, organização, pessoa jurídica ou marca, os termos "você" e "seu", conforme usado ao longo dos Acordos, se aplicam tanto a você quanto à empresa, organização, pessoa jurídica ou

marca. Se você criar uma Conta, você declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças previstas nos Acordos.

12. Suporte ao Cliente

Para suporte ao cliente com questões relacionadas a conta e pagamento, por favor use o formulário existente na página de assinaturas da plataforma myBteam, clicando no botão “Dúvidas sobre conta e pagamento”.

Para suporte ao cliente com questão e uso e funcionalidades, por favor, procure a informação na página de Perguntas e Respostas existente no site mybteam.com e, caso estas informações não sejam suficientes, use o formulário existente nessa página do site clicando no botão “Dúvida sobre uso da myBteam”.

Envidaremos todos os esforços razoáveis para responder a todas as Consultas de Suporte ao Cliente dentro de um prazo razoável, mas nós não prometemos que Consultas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período de tempo determinado e/ou que seremos capazes de responder tais consultas.

13. Prazo e Rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados por você ou pela myBteam. No entanto, você concorda que a licença perpétua concedida por você em relação aos Dados do Usuário, incluindo o Feedback, é irrevogável e, portanto, perdurará após a expiração ou término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo. A myBteam pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço myBteam a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço myBteam e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de fazê-lo). Se você ou a myBteam rescindir os Acordos, ou se a myBteam suspender seu acesso ao Serviço myBteam, você concorda que a myBteam não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você, e a myBteam não reembolsará quaisquer montantes que você já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento.

14. Aviso de Garantia

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO MYBTEAM É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A MYBTEAM NÃO FAZ DECLARAÇÕES E SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU NÃO-VIOLAÇÃO. TANTO A MYBTEAM QUANTO QUALQUER PROPRIETÁRIO DO CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO MYBTEAM É LIVRE DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. ADEMAIS,

A MYBTEAM NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU SEU CONTEÚDO), CONTEÚDO DE USUÁRIO, DISPOSITIVOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ POR PARTE DA MYBTEAM, CRIARÁ GARANTIAS EM NOME DA MYBTEAM.

ESTA SEÇÃO NÃO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.

15. Limitação

VOCÊ CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA MYBTEAM É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DA MYBTEAM E PARAR DE USAR O SERVIÇO MYBTEAM. VOCÊ CONCORDA QUE A MYBTEAM NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTES OU RELACIONADOS A APLICATIVOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO MYBTEAM. AINDA QUE SUA RELAÇÃO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSAM SER REGIDAS POR ACORDOS DISTINTOS, CELEBRADOS COM OS ALUDIDOS TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, NO QUE DIZ RESPEITO À MYBTEAM, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR O SERVIÇO.

EM NENHUM CASO, A MYBTEAM, SEUS GESTORES, SÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

(1) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR) QUE NÃO FOR PREVISÍVEL. A PERDA OU DANO É PREVISÍVEL QUANDO É ÓBVIO QUE VAI OCORRER OU QUANDO, NO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, TANTO NÓS QUANTO VOCÊ SABÍAMOS QUE PODERIA OCORRER;

(2) QUALQUER:

(A) PERDA DE USO;

(B) PERDA DE DADOS;

(C) PERDA DE NEGÓCIOS;

(D) PERDA DE LUCROS; OU

(E) DANOS AOS DISPOSITIVOS, NA MEDIDA EM QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO TAL DANO, AO SEGUIR ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU CASO TAL DANO SEJA CAUSADO POR SUA FALHA EM CORRETAMENTE SEGUIR AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU CUMPRIR COM OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA INDICADOS POR NÓS,

(3) O NÃO DESEMPENHO OU O DESEMPENHO INADEQUADO OU ATRASADO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS ACORDOS CAUSADOS POR FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER MOTIVO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL OU ESTEJA ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MYBTEAM.

16. Política de Privacidade

A myBteam desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes e usuários as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

A presente Política é aplicável ao site, Serviço e aplicativos da myBteam .

Caso o Usuário não concorde com a presente Política deve se abster de utilizar os Serviços myBteam.

16.1. O que é LGPD?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

16.2. Quais serão os dados coletados?

A myBteam poderá coletar e utilizar diversos dados dos Usuários durante a contratação e utilização dos Serviços. Os dados podem ser classificados em três categorias: (i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo); (ii) DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e (iii) DADOS SENSÍVEIS (dados que, além de identificar a pessoa, revelam elementos relacionados a sua saúde e/ou genética, por exemplo).

A myBteam não coletará DADOS SENSÍVEIS, mas coletará DADOS PESSOAIS e DADOS FINANCEIROS necessários à prestação, contratação e cancelamento dos Serviços.

A myBteam também poderá coletar informações automaticamente quando o Usuário acessar os sites e/ou aplicativos, tais como características do dispositivo e navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída dos Sites, ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros.

Para melhorar a experiência de navegação do Usuário, a myBteam também poderá utilizar outras tecnologias, já existentes ou que venham a ser implementadas no futuro.

Com a aceitação da Política pelo Usuário, este concorda e permite o acesso aos seus dados a partir do seu primeiro acesso ou utilização de qualquer um dos sites e/ou aplicativos.

16.3. Aceitação da coleta de dados

Ao aceitar essa Política, o Usuário reitera que todos os seus dados foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e livre de dúvidas e/ou ambiguidades, para a consecução de um objetivo específico, explícito e com finalidade comercial legítima.

A myBteam necessita de dados pessoais e financeiros do Usuários caso seja de seu interesse adquirir um dos Serviços da myBteam. Caso o Usuário não concorde em fornecer seus dados, a myBteam estará impossibilitada de fornecer os Serviços.

16.4. Uso dos dados

A myBteam poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

• Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários;

• Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários;

• Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários;

• Elaborar estudos e estatísticas;

• Cumprir outras obrigações legais;

• Tomar decisões automatizadas com a finalidade de personalização dos seus produtos/serviços para que se ajustem às necessidades dos Usuários.

A myBteam poderá compartilhar seus dados com Autoridades públicas quando solicitado dentro das normas legais vigentes.

A myBteam adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destaca-se:

• Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;

• Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;

• Oferecer ao usuário a possibilidade de estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores;

• Uso de soluções de gestão dos dados fornecidos por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos mesmos, como encriptação;

• Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;

• Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;

• Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

16.5. Armazenamento e exclusão

Os dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos legais e regulatórios.

A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela myBteam, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

16.6. Tratamento e Transferência de Informação

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados. Os dados poderão ser processados dentro e fora do território nacional, com o máximo grau de zelo e confidencialidade, no entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela myBteam.

16.7. Direito e Deveres do usuário

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o Usuário poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da myBteam, solicitar:

• A verificação dos seus dados pessoais;

• A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;

• A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;

• Cópia dos seus dados pessoais;

• A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;

• A exclusão dos seus dados pessoais.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário:

• Inserir somente informações verdadeiras nos sites e/ou aplicativos da myBteam; • Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar a Internet e perante terceiros;

• Cumprir com as disposições contidas nesta Política.

17. Direitos de Terceiros

Os Acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e a myBteam, e em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação,

renúncia, ou liquidação dos Acordos não são sujeitos à autorização de qualquer outra pessoa.

18. Íntegra do Acordo

Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e a myBteam, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a myBteam e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.

Por favor note, no entanto, que certos aspectos da sua utilização do Serviço myBteam podem ser regidos por acordos adicionais. Isso pode incluir, por exemplo, Testes gratuitos ou com desconto, ou juntamente com outros serviços. Quando você é presenteado com uma oferta para esses aspectos de seu uso, você será presenteado com qualquer acordo adicional relacionado, e você terá a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Na medida em que não houver qualquer conflito inconciliável entre estes Termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão.

19. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Salvo disposição em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei.

Como usado nestes Termos, as palavras "incluem" e "incluindo" e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão "sem caráter limitativo."

20. Cessão

A myBteam pode ceder os Acordos e quaisquer direitos da myBteam ao abrigo dos Acordos, no todo ou em parte. A myBteam pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro.

21. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a myBteam indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, dos Acordos ou qualquer um desses; (2) qualquer Conteúdo que você postar ou com o qual contribuir;  (3)

qualquer atividade na qual você se envolva no ou através do Serviço myBteam; e (4) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

22. Eleição do foro

21.1 Foro para solução

Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

21.2 RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A MYBTEAM CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ MOVER AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO

COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e a myBteam concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço myBteam ou os Acordos, entre em contato utilizando o site mybteam.com.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite a myBteam! Entidade Contratante:

A myBteam é uma plataforma digital, de propriedade da empresa CMSENNA Treinamento e Planejamento Ltda.